CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D’OESTE

 

 

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

 

 

Pelo presente contrato individual de trabalho por prazo determinado que entre si celebram, como partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DOESTE / RONDÔNIA – CNPJ: 15.834.732/0001-54, doravante denominado EMPREGADOR, neste ato representado pelo Senhor CARLOS BORGES DA SILVA, Prefeito Municipal, e o(a) Sr.(a)  WILLIAN LEANDRO FREDERICO, residente e domiciliado(a), nesta cidade, portador (a) da Cédula de Identidade nº  925707 SESDC/RO, e cadastrado(a) no CPF/MF sob o nº 882.344.282-68 e da Carteira Profissional nº 00092570 Série 001/RO, a seguir denominado EMPREGADO, ficou justo e convencionado o seguinte:

 

 

CLÁUSULA 1ª – O EMPREGADO se obriga a prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao EMPREGADOR, a cujos regimentos, regulamentos e Normas Específicas se subordinará a execução do presente contrato, serviços profissionais relativo ao Cargo/emprego de: MÉDICO CLÍNICO GERAL

                           

CLÁUSULA 2ª – O EMPREGADOR pagará ao EMPREGADO, como contraprestação de serviços o salário mensal de R$ 5092,71 (Cinco mil e noventa e dois reais e setenta e um centavos), no qual já está incluído o repouso semanal.

 

CLÁUSULA 3ª – O presente contrato ora firmado terá início em 01.02.2017 e término em 09.03.2017, podendo ser reajustado, adiantado ou prorrogado de acordo com entendimento entre as partes.

 

CLÁUSULA 4ª – A jornada de trabalho será de 24:00 HORAS SEMANAIS, podendo estender-se a horas suplementares, nos casos previstos em lei.

 

CLÁUSULA 5ª – A superveniência da legislação disciplinando o cumprimento do disposto no Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, será motivo de rescisão do presente contrato, se o mesmo estiver em descordo com a respectiva Lei.

 

CLÁUSULA 6ª – Caso não ocorra o previsto na Cláusula do presente, e o CONTRATANTE e CONTRATADO tenham que romper o contrato, nenhuma das partes responderão por qualquer indenização decorrente do não cumprimento de termo estipulado.

 

CLÁUSULA 7ª – A despesa decorrente e constante na Cláusula do presente ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária:

 

  • Unidade Orçamentária                                              –          05
  • Função                                                                      –           10
  • Sub função                                                                –         302
  • Programa                                                                   –       0025
  • Projeto Atividade                                                     –      2.022
  • Elemento de Despesa                                                – 31.90.11

 

E pôr haverem assim contratado, firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o assinam depois de lido e julgado conforme.

 

 

Alta Floresta D’Oeste – RO, em 02 de Fevereiro de 2017.

 

 

 

 

CONTRATANTE:  ________________________________________

 

 

CONTRATADO:    ________________________________________

 

 

TESTEMUNHA: 1ª ________________________________________

 

 

TESTEMUNHA: 2ª ________________________________________

TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2017

AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 276/2017
##ATO AVISO TOMADA DE PREÇOS 002/2017
PROC. ADMINISTRATIVO Nº276/2017.

##TEX Prefeitura Municipal de Alta Floresta D`Oeste – RO, através da comissão permanente de licitação de materiais e obras CPLMO, torna público para conhecimento dos interessados que realizara a licitação sob a modalidade tomada de preços tipo menor preços global, referente a Contratação de Empresa para Contratação de Empresa especializada em Construção Civil para CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MULTIUSO, localizada na Av. Brasília com a Rua maranhão s/nº, bairro Princesa Izabel, zona urbana do Município de Alta floresta D’Oeste-RO, para atender o CONVENIO Nº 148/DPCN/2015, Celebrado entre a União, representado pelo Ministério da Defesa, por intermédio do programa Calha Norte – PCN e o município de alta Floresta D’Oeste-RO. Conforme Projeto Básico e Planilhas e especificações técnicas e condições minuciosamente descritas nos Anexos do Edital, com valor estimado de R$ 312.000,00 (trezentos e dose mil reais).
a) Da sessão de abertura: A Comissão Permanente de Licitação receberá a habilitação e propostas nos envelopes Nº. 01 e Nº. 02 em sessão pública a ser realizada na sede da Comissão no dia 10 DE ABRIL DE 2017 AS 09H:00MIN. (nove horas) na sala de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste, sito a Av. Nilo Peçanha 4513 – Bairro Redondo.
b) Das informações complementares: o Edital poderá ser examinado e havendo interesse, obtido junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL- situado a Av. Nilo Peçanha Nº 4513, Bairro Redondo, nesta cidade de Alta Floresta D’ Oeste – RO, em dias úteis nos horários de 07h: 30min. Ás 13h:30min. Mediante o recolhimento em nome do Município de Alta Floresta D’Oeste – RO, da importância de R$ 30,00 (trinta reais), cujo valor refere-se ao custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM. E no portal de transparência do município no endereço eletrônico http://www.altaflorestadoeste.ro.gov.br. Fone (69) 3641 2818.
##DAT Alta Floresta D’Oeste-RO, 18 de março de 2017.
##ASS Elio Oliveira
## CAR Presidente da CPL

TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2017

AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 279/2017
##ATO AVISO TOMADA DE PREÇOS 001/2017
PROC. ADMINISTRATIVO Nº279/2017.

##TEX Prefeitura Municipal de Alta Floresta D`Oeste – RO, através da comissão permanente de licitação de materiais e obras CPLMO, torna público para conhecimento dos interessados que realizara a licitação sob a modalidade tomada de preços tipo menor preços global, referente a Contratação de Empresa para CONSTRUÇÃO DE BUEIROS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO, para atender Contrato de Repasse nº 823976/2015/MDA/CAIXA, que celebram a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário –MDA, representada pela caixa Econômica Federal e o Município de Alta Floresta D’Oeste-RO. Conforme Projeto Básico e Planilhas e especificações técnicas e condições minuciosamente descritas nos Anexos do Edital, com valor estimado de R$ 505.538,02 (Quinhentos e Cinco mil, Quinhentos e trinta e oito reais e dois centavos).
a) Da sessão de abertura: A Comissão Permanente de Licitação receberá a habilitação e propostas nos envelopes Nº. 01 e Nº. 02 em sessão pública a ser realizada na sede da Comissão no DIA 06 DE ABRIL DE 2017 AS 09H:00MIN. (nove horas) na sala de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste, sito a Av. Nilo Peçanha 4513 – Bairro Redondo.
b) Das informações complementares: o Edital poderá ser examinado e havendo interesse, obtido junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL- situado a Av. Nilo Peçanha Nº 4513, Bairro Redondo, nesta cidade de Alta Floresta D’ Oeste – RO, em dias úteis nos horários de 07h: 30min. Ás 13h: 30min. Mediante o recolhimento em nome do Município de Alta Floresta D’Oeste – RO, da importância de R$ 30,00 (trinta reais), cujo valor refere-se ao custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM. E no portal de transparência do município no endereço eletrônico http://www.altaflorestadoeste.ro.gov.br. Fone (69) 3641 2818.
##DAT Alta Floresta D’Oeste-RO, 17 de março de 2017.
##ASS Elio Oliveira
## CAR Presidente da CPL

Alta Floresta: Começa o Ensino Médio em tempo integral na Escola JK

Alta Floresta: Começa o Ensino Médio em tempo integral na Escola JK

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Na manhã desta segunda-feira (6), aconteceu a cerimônia de abertura do ano letivo da Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira (conhecida popularmente como Escola JK). A data ficará na história do município de Alta Floresta por marcar o início de um novo modelo de educação – o ensino médio em tempo integral – uma metodologia que faz parte do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, instituído por portaria do Ministério da Educação.

Com as novas diretrizes para o Ensino Médio estabelecidas pela Medida Provisória 746 do governo federal, Rondônia aderiu ao programa.

Entre as autoridades que fizeram parte da cerimônia estava o secretário de Estado da Educação, Valdo Alves, o secretário executivo do Governo do Estado/Regional Zona da Mata, Iloir Miguel (Kiko), o deputado estadual, Jean Oliveira (PMDB), o prefeito de Alta Floresta D’Oeste, Carlos Borges, o presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, Robson Ugolini (PCdoB), e demais vereadores: Valvique Ferreira (SD), Alex da P-42 (DEM), Marilza da Revil Móveis (PP), Reinaldo do Idaron (PT) e Celso Motorista (PDT), a coordenadora regional de educação de Alta Floresta, Nadir Fernandes Costa, a secretária municipal de Educação, Sonia Cassimiro, o diretor da Escola JK, Valdemar Borges, a representante do ICE – Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, Cássia Moreira, a representante dos Jovens Protagonistas (Pernambuco), Jeniffer Santos, e o sargento Lucas, comandante da Polícia Militar Ambiental de Alta Floresta.

A Escola JK, juntamente com outras nove escolas do Estado, fazem parte do projeto rondoniense “Escola do Novo Tempo”, embasado em um modelo de sucesso implantado no Estado de Pernambuco e ampliado por todo o País através do projeto nacional “Escola da Escolha”.

Nesta semana de acolhimento, o Estado recebe mais de 50 ex-alunos de Pernambuco, que trazem para Rondônia os exemplos de sucesso que a educação integral alcançou no País. Em Alta Floresta são cinco ex-alunos.

De acordo com Valdemar, a programação nesta primeira semana é diferente. A partir das 13h, foi a vez dos alunos do primeiro ano ter os primeiros contatos com a nova metodologia e o acolhimento. Às 19h30, os pais dos alunos estão convidados para conhecer a escola e as novas diretrizes da educação.

Na terça-feira (7), a escola recebe apenas alunos do primeiro ano. Na quarta-feira (8), acontece o acolhimento dos alunos do segundo ano. Na quinta-feira (9), a partir das 13h começa o acolhimento para os alunos do terceiro ano. A sexta-feira (10) será voltada apenas para o acolhimento do terceiro ano.

A Seduc conta, para a implementação do programa, com a assessoria do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), de Pernambuco, que já atuou com metodologia de adoção do ensino integral em São Paulo, Ceará, Piauí, Sergipe, Goiás, Espirito Santo, Maranhão, Paraíba e Pernambuco, que têm o melhor Indicador da Educação Básica (Ideb) do País.

Prefeitura vai ampliar atendimentos do SINE em Alta Floresta

Prefeitura vai ampliar atendimentos do SINE em Alta Floresta

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Com apoio do Prefeito Carlos Borges (PP), o secretário municipal de Trabalho e Assistência Social, Eduardo Melo, solicitou ao diretor estadual do SINE – Serviço Nacional do Emprego, Augusto Celso Figueiredo, a reabertura do posto de atendimento ao cidadão em Alta Floresta. Na solicitação, o secretário também reforça a ampliação dos atendimentos, incluindo o serviço de seguro desemprego. O pedido foi apresentado por meio de ofício em Porto Velho.

Em fevereiro, o município recebeu a visita do diretor estadual do SINE, bem como da coordenadora do IMO – Intermediação de Mão de Obra do SINE no interior do Estado, Raissa Fonseca.

A visita marcou a reabertura dos serviços de entrada no seguro desemprego por parte do Sine de Alta Floresta. Manteve o serviço de intermediação de mão de obra com ingresso do trabalhador no mercado profissional, através da qualificação por meio da capacitação.

Ainda ficou firmado acordo em que o Sine estará enviando equipamentos para instalação nas dependências da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), e promovendo treinamento intensivo aos servidores municipais que atuarão junto ao órgão nos atendimentos oferecidos à população.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Prefeitura de Alta Floresta realiza recuperação de ponte e trechos críticos

Prefeitura de Alta Floresta realiza recuperação de ponte e trechos críticos

As fortes chuvas que caíram na região, principalmente no final de semana, causaram transtornos em vários pontos da área rural de Alta Floresta D’Oeste (RO).

Nesta segunda-feira (6), a equipe de emergência da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SEMIE) realizou a recuperação de vários trechos críticos. Um deles localizado na Linha 45, no Rio das Pedras. Uma ponte foi recuperada.

Outros setores também continuam sendo atendidos. A prefeitura também concentra suas equipes na limpeza dos canais de águas pluviais na área urbana.

Fonte: Assessoria de Imprensa