Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura incentiva crédito fundiário

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PNCFA Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura, incentiva o crédito fundiário, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

O PNCF é composto de um conjunto de ações que promovem o acesso à terra e aos investimentos básicos e produtivos, que permitem estruturar os imóveis rurais. O Programa apoia-se nos princípios da participação, controle social, autonomia e transparência. 

As famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento. Para isto, poderão contar com a rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) cadastrada. Todo o procedimento para a contratação se dá inteiramente nos estados, por meio das Unidades Estaduais (Unidade Técnica Estaduais – UTE e Unidades Gestoras Estaduais – UGE) e demais parceiros. 

O PNCF possui condições diferenciadas de acordo com o valor do financiamento e o prazo de pagamento é de até 25 anos, com 36 meses de carência para todas as linhas.

Para ser um benificiário o interessado deverá comprovar 05 anos de atividades rurais nos últimos 15 anos, não possuir vínculo empregatício com o serviço público. A área a ser adquirida deve possuir no mínimo 4 (hectares).

Existe também possibilidade em aquisição de áreas conjuntas, porém as atividades serão individuais, sendo uma única reserva ambiental para todas as áreas adquiridas.

Para maiores informações e esclarecimentos in loco na Secretaria Municipal de Agricultura, ou pelo telefone: 3641-3067.

Fonte: DECOM

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