AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2019

A Prefeitura do município de Alta Floresta D’Oeste – RO, através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, designada por força das disposições contidas no Decreto n° 9.868/2019, torna público que se encontra a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 003/2019/CCP/RO, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, para seleção de projetos de associações rurais privadas, sem fins lucrativos, que representam os agricultores familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital.
Interessado: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE / SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAGRI

Processo Administrativo nº: 574/SEMAGRI/AFO/RO
Objeto resumido: O presente Edital tem por objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Município de Alta Floresta D’Oeste, para destinação de veículo e equipamentos (unidade de produção de açúcar mascavo) adquiridos através do contrato de repasse Nº796745/2013/MDA/CAIXA, conforme definido no termo de referência, por um período de 60 (sessenta) meses, a fim de fomentar a produção agrícola do município de Alta Floresta D’Oeste/RO.
Local para inscrição/entrega dos envelopes: Para efetivar a inscrição, as associações interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 15 de agosto de 2019, as 09h00min (horário de Rondônia), no Setor da Comissão Permanente de Licitações Municipal– CPL, junto à COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, no endereço: Avenida Nilo Peçanha, 4513 – Bairro Redondo, CEP. 76.954.000, Telefone: (0XX) 69.3641-2818 (sala da CPL). A data da abertura: dos envelopes será dia 15 de agosto de 2019 as 09h00min (horário de Rondônia), em sessão pública na sala de abertura de licitação desta CPLM, no endereço já descrito.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no endereço eletrônico www.altaflorestadoeste.ro.gov.br podendo também ser retirado diretamente na CPL, no endereço acima, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para inscrição.

Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, na Comissão Permanente de Licitação (endereço acima mencionado), Telefone: (0XX69) 3641-2818.

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Alta Floresta D’Oeste – 11 de julho de 2019.

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