ATA DA SESSÃO DE CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PUBLICO N° 02/2019- Repetição – Processo 312/2019

Aos dois dias do mês do mês de dezembro de dois mil e dezenove as nove horas, reuniu-se na ante sala do Comissão Permanente de Licitações na sede do Poder Executivo Municipal, a Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público das parcerias nomeada através do Decreto n° 9.965/2019 sendo DANIEL PAULO FOGAÇA HRYNIEWICZ, DILCIONIR ANTONIO SERRAGLIO e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA para dar continuidade ao julgamento do Chamamento Público 002/2019- Repetição, referente ao Edital que tem por objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Município de Alta Floresta D’Oeste, para destinação de 03 (três) tratores de pneus com implementos, conforme definido no termo de referência. Dando início, a Comissão iniciou os trabalhos e verificou que a ASPRUBOMF – Associação dos Produtores Rurais Bom Futuro que havia apresentado proposta para o Lote 04, apresentou a Certidão Negativa do Tribunal de Conas do Estado de Rondônia, razão pelo qual, a Comissão declara a Associação vencedora do referido Lote, pois cumpriu todos os requisitos do edital, assim como atingiu a pontuação mínima exigida. Após isso, verificou que houve a apresentação de um ÚNICO recurso, sendo recorrente a ASPRUCONS – Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora Consoladora. Verificou-se que o recurso foi apresentado tempestivamente (recebido em 26/11/2019). Com relação ao mérito, antes da Comissão deliberar, restou decidido que a Comissão somente irá manifestar-se após a apresentação das contra-arrazoes por parte das demais Associações, especialmente a ASPRUCAS – Associação dos Pequenos Produtores Rurais com Castanheiras e ASPRULI – Associação dos Produtores Rurais da Linha 172. Assim, restou decidido que encaminharemos cópia do recurso e da presente decisão as referidas associações para que apresentem, caso queira, as contra razões em até 05 (cinco) dias após a ciência da decisão, para então a Comissão decidir sobre o resultado do lote 05.

Como não houve recursos e novas deliberações sobre os lotes 02 e 04, desde já a Comissão já declara vencedora dos referidos lotes as associações:

ASPRURB – Associação dos Produtores Rurais do Rio Branco vencedora do Lote 02;
ASPRUBOMF – Associação dos Produtores Rurais Bom Futuro vencedora do Lote 04

Nada mais havendo a tratar, lavra-se á presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão. Alta Floresta D’Oeste (RO), 02 de dezembro de 2019, às 10:00min. (dez horas ).

http://altaflorestadoeste.ro.gov.br/wp-content/uploads/2019/12/ATA-de-julgamento-do-chamamento-02-tratores-apos-recurso-1.pdf

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